Câmara aprovou delegação de competências nas Juntas de Freguesia
Uma pequena parte da notícia com referências sobre a Alta de Lisboa:
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Acção Social como prioridade
A reunião de Câmara, foram aprovadas duas propostas que reflectem a preocupação do executivo camarário com a situação social menos favorecida de alguns habitantes da cidade e a sua preocupação em arranjar soluções para colmatar esses casos.
A primeira foi uma proposta do vereador Sérgio Lipari Pinto, que prevê a constituição de uma comissão de peritos para delinear uma estratégia de desenvolvimento social sustentado, e a segunda partiu da vereadora Maria José Nogueira Pinto, que propôs a elaboração de uma estratégia de desenvolvimento para os bairros municipais. De referir ainda, no âmbito das actividades de natureza social, a implementação no dia 18 de Abril de uma Rede Social na capital.
A proposta do vereador Sérgio Lipari Pinto consiste na criação de um grupo de cinco peritos em diversas áreas para elaborar um projecto que visa a inclusão social, através do trabalho qualificado bem como o aumento da produtividade e da competitividade, através da promoção da empregabilidade e do empreendedorismo individual e colectivo.
Os peritos prestarão um serviço público, não remunerado e serão designados através de proposta a submeter a deliberação da Câmara. Esta comisão elaborará, até final de 2006, uma proposta de plano estratégico de intervenção social, um projecto de promoção de novas formas de auto-sustentabilidade das instituições particulares de solidariedade social, a submeter à aprovação da Câmara.
O perito proposto para a área de Economia Social e Empreendedorismo Solidário é Ribeiro Mendes, ex-secretário de Estado da Segurança Social, para a área da Ética, Comunicação e Marketing Social será Barra da Silva, presidente da Associação Portuguesa de Ética Empresarial, na Coesão Social, Cristina Louro, vice-presidente da Cruz Vermelha, para a Formação e Qualificação Profissional dos Grupos em Situação de Vulnerabilidade foi proposta Cândida Santos, do Instituto de Segurança Social e finalmente, com a competência da Sustentabilidade e Financiamento Solidário, foi proposto João Freire, responsável pelo lançamento do micro-crédito no Millenium BCP.
O objectivo é promover uma autonomia financeira das pessoas consideradas vulneráveis, através da sua inserção no mercado de trabalho e da promoção do trabalho das instituições, conforme explicou o vereador Sérgio Lipari, adiantando que a Câmara pretende assim criar um “contraponto ao subsídio paternalista e à subsídio-dependência”. A proposta prevê ainda a transformação da Escola de Artes e Ofícios Tradicionais num centro de inovação vocacionado para o empreendedorismo solidário.
A estratégia de desenvolvimento para os bairros municipais da cidade de Lisboa, proposta pela vereadora Maria José Nogueira Pinto, prevê a criação de duas Unidades de Revitalização Urbana localizadas na Ajuda e na Alta de Lisboa, mais concretamente nos bairros 2 de Maio e Casalinho da Ajuda e, nos edifícios PER 01 a 12, Pedro Queiróz Pereira e Cruz Vermelha, ambas sob gestão da empresa municipal GEBALIS.
O objectivo segundo a vereadora é conciliar a requalificação urbana com a intervenção social e a qualidade de vida das pessoas nos bairros municipais, através da promoção da cidadania, saúde, desporto, desenvolvimento económico e património cultural.
Estas duas áreas da cidade, com realidades bastante diferentes, servirão inicialmente para aplicar e avaliar o modelo.
O projecto, que funcionará como uma micro-rede social, será coordenado pela GEBALIS, empresa municipal responsável pela gestão dos bairros municipais com a participação de diversas entidades como os ministérios da Saúde e da Segurança Social, PSP, Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e o Instituto do Emprego e Formação Profissional.
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Podem ver a noticia toda no site da CML